Demóstenes livre para ser candidato

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Tribunal de Justiça arquiva ações penais contra ex-senador

POR HÉLMITON PRATEADO
  • Seguindo entendimento do STF de que provas colhidas nas operações Vegas e Monte Carlo são nulas
  • Relatora foi seguida à unanimidade pelo arquivamento
  • Demóstenes pode ser candidato em 2018

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás determinou, em julgamento ocorrido na tarde de ontem, o arquivamento das ações penais que tramitavam contra o ex-senador e procurador de Justiça Demóstenes Torres. Por unanimidade os desembargadores acompanharam o voto da relatora, Elizabeth Maria da Silva que seguiu o entendimento pacificado no Supremo Tribunal Federal de nulidade das provas colhidas nas operações Vegas e Monte Carlo.

O resultado do julgamento amplamente favorável a Demóstenes libera seus direitos políticos para que ele possa ser candidato a qualquer cargo eletivo nas eleições gerais de 2018. Mesmo antes da decisão da Corte Especial do TJ-GO já havia uma movimentação de lideranças do interior e da capital por uma possível candidatura de Demóstenes, provavelmente a deputado federal.

Demóstenes havia sido denunciado criminalmente pelo Ministério Público pelos crimes de advocacia administrativa e corrupção passiva. O próprio MP teve de rever sua fundamentação e dar parecer favorável pelo arquivamento da ação penal por falta de fundamentação probatória após a decisão do STF.

À unanimidade os ministros consideraram que as provas são nulas porque a Polícia Federal dependia de aprovação do próprio STF para que pudesse prosseguir nas investigações, o que não ocorreu. “Os ministros do Supremo acompanharam o relator, ministro Dias Toffoli, que pacificou o entendimento de nulidade de todas as provas que apresentaram contra mim. Foi uma vitória da Justiça e da democracia”, comemorou Demóstenes à época do julgamento no Supremo.

As investigações da Polícia Federal começaram ainda em 2009 com a Operação Vegas quando a Polícia Federal ouviu referências a Demóstenes, ainda em seu primeiro mandato de senador e outros mandatários. Naquela época a PF requereu o congelamento das investigações, mas não teve o acuro de pedir a exclusão de quem tinha prerrogativa de foro ou função para que pudesse investigar de forma legal. Ao contrário, prosseguiu com toda força em outra investigação que provocou um terremoto em fevereiro de 2012: Operação Monte Carlo. Demóstenes era uma estrela brilhante na constelação política nacional e fortíssimo candidato para uma disputa maior que a representação de Goiás no Senado.

O advogado Pedro Paulo de Medeiros, que patrocinou a defesa de Demóstenes Torres, enumerou para os desembargadores que não se sustentaram as acusações com base nas provas colhidas pela PF e que a Suprema Corte já havia colocado todas por terra. “Era apenas uma questão de Justiça para o Tribunal de Goiás seguir o mesmo entendimento e determinar o arquivamento das ações”, explicou.

Denunciado foi criminalmente no Tribunal de Justiça por ser o foro competente para membros do Ministério Público ele respondeu à ação penal com tranquilidade, na certeza de que anularia as provas apresentadas. “Nunca tive dúvida de que iria demonstrar a absoluta condição de nulidade das provas apresentadas pelos que me denunciaram e me processaram. A resposta foi dada pela unanimidade da cúpula da Justiça do Brasil”, finalizou.

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