Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, aprova R$ 30 milhões para obras de infraestrutura urbana em Mineiros

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Prefeitura Municipal recebe documento que representa último passo para contratação de recursos pleiteados há mais de um ano junto ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), via Caixa Econômica Federal

“Os investimentos vão impactar muito a cidade”, afirma prefeito Agenor Rezende. Entre as obras previstas estão novo Centro Administrativo, readequação urbana da Avenida Coqueiros, construção de cinco pontes e da Praça José Alves de Assis, ampliação e modernização do terminal rodoviário, pavimentação de bairros, recapeamento de vias e iluminação pública

Assinatura do contrato poderá acontecer ainda essa semana, com presença do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, informa o secretário municipal de Governo e Comunicação, Aleomar Rezende.

A Prefeitura de Mineiros recebeu na segunda-feira (05/11) documento do Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), oportunidade em que comunica ao prefeito Agenor Rezende o deferimento para realização de operação de crédito no valor de R$ 30 milhões. Os valores foram pleiteados pelo município há mais de um ano junto ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), via Caixa Econômica Federal.

O ofício é um dos últimos passos, um dos mais importantes para realização e assinatura do contrato, o que poderá acontecer ainda essa semana, com a presença do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, informa o secretário municipal de Governo e Comunicação, Aleomar Rezende. Os recursos serão utilizados na construção de obras de infraestrutura urbana em Mineiros. “Os investimentos vão impactar muito a cidade”, afirma o prefeito Agenor Rezende.

Os recursos serão utilizados na construção de um novo Centro Administrativo que irá abrigar todas as secretarias hoje instaladas em prédios alugados, readequação urbana da Avenida Coqueiros, construção de cinco pontes no perímetro urbano para melhorar a mobilidade, edificação da Praça José Alves de Assis, ampliação e modernização do terminal rodoviário, pavimentação de bairros e recapeamento de vias danificadas no município, além de iluminação pública.

Os bairros que devem ser pavimentados são o Jardim das Perobeiras, a parte do Boa Vista que ainda não foi asfaltada, o Setor José de Oliveira Martins, o Parque dos Jatobás, o Alcira de Rezende, o Mutirão IV, Nave de Martins e o Marcelino Teodoro Gomes, além do Residencial Dona Letícia. “A cidade chegará, ao final de 2020, com 100% das ruas e bairros que não possuem o benefício asfaltados”, diz Aleomar. Em Goiás, apenas Mineiros foi selecionada pela portaria do ministro Alexandre Baldy para ter acesso aos recursos para infraestrutura urbana.

“A conquista só foi possível graças à gestão coerente, transparente e planejada de um governo que se preparou para isso, tecnicamente, e em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, afirma Aleomar. Segundo o secretário, a decisão da Secretaria do Tesouro Nacional atesta a retidão, a pujança e a regularidade das contas públicas do Executivo liderado pelo prefeito Agenor Rezende.

O secretário explica que o evento de assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal depende apenas da agenda do ministro Alexandre Baldy, o que poderá acontecer ainda esta semana.

De acordo com o ofício recebido, o Ministério da Fazenda, tendo por base os documentos enviados e as informações disponíveis na Secretaria do Tesouro Nacional, verificou no dia 31 de outubro de 2018 os limites e condições para realização da operação de crédito.

A instituição entende que “o proponente cumpre os requisitos prévios à contratação”, conforme cronograma financeiro constante do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem).

Desta forma, Mineiros pode realizar junto à Caixa operação de R$ 30 milhões destinados às ações de infraestrutura dentro do programa Desenvolvimento de integração. Serão liberados R$ 25 milhões em 2019 e R$ 5 milhões em 2020. 

O prazo total é de 120 meses, o de carência, 24 meses, e a amortização, 96 meses, autorizado pela Lei nº 1860, de 15 de agosto de 2018. O prazo de validade da verificação de limites e condições para contratação da operação de crédito é de 270 dias contados a partir de 31 de outubro. O documento foi assinado pela Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda (MF).

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