Vereadores aprovam aumento de taxa de cobrança de água em Mineiros-Go.

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Em seção bastante participativa  e até certo ponto tumultuada, com público estimado em mais de 200 pessoas , foi aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (14) na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 08/2017 (PL), enviado pelo Executivo, que altera a Lei nº 388/1989, estabelecendo faixas de consumo para tarifa de água.

O projeto foi avocado, ou seja, colocado em votação sem estar na pauta do dia, pelo presidente do Legislativo Edmar Andrade na última terça-feira (13).

Oito vereadores votaram favoráveis e seis contrários ao projeto. Nesse caso o presidente do Legislativo não vota.

A partir de agora está criada três classificações de ligação: Ligação Residencial – aquela comum a todos imóveis destinados à habitação de maneira exclusiva. Ligação Comercial – comum a todos os imóveis destinados ao funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, inclusive chácaras e clubes recreativos e pôr fim a Ligação Pública – destinada ao funcionamento de órgãos públicos ou repartições públicas das esferas Federal, Estadual e Municipal. Ao todo foram criadas 12 faixas de consumo.

De acordo com estudos apresentados pelo Executivo ¼, cerca de 5.433 unidades consumidoras, serão beneficiadas com redução em suas contas.

Pelo Projeto será criada também a chamada ‘Tarifa Básica’, que terá como finalidade garantir a manutenção, operação, afastamento e tratamento de esgoto.

Instalado o hidrômetro, o usuário fica obrigado ao pagamento da tarifa e ao pagamento do consumo de água conforme medição mensal, observando a natureza da ligação. A oposição diz que os valores cobrados por metro cúbico são abusivos e prejudica a comunidade menos favorecida. O próximo passo anunciado pela oposição é entrar com ações junto ao Ministério Público, por acharem que a mudança fere o direito do consumidor.

Mudança

A categoria de ligação residencial terá uma Tarifa Básica de R$ 5, mais o consumo mensal que na faixa 1 varia de 01 a 10 mil metros cúbicos, que é de R$ 2,50 por metro cúbico consumido. Já a última faixa, por exemplo, que é acima de 101 mil metros cúbicos o valor cobrado por metro é de R$ 7. Ainda será cobrada o valor de 50% do consumo para serviços de coleta e afastamento do esgoto e 20% para o serviço de tratamento do esgoto.

Já na categoria de ligações comerciais e públicas a Tarifa Básica será de R$ 10, mais o consumo mensal, que na faixa 1 varia de 01 a 10 mil metros cúbicos, que é de R$ 3,34 por metro consumido. A última faixa que é acima de 101 mil metros cúbicos é de R$ 11,32, mais 50% do consumo para serviços de coleta e afastamento do esgoto e 20% para o serviço de tratamento do esgoto.

No final da seção houve certo tumulto, quando parte das mais de duzentas pessoas que assistiram a seção, gritavam palavras de ordem contra os vereadores que votaram a favor do referido aumento, sendo em alguns casos necessária a intervenção da policia na saída de alguns vereadores.

Entrevista coletiva com o Diretor Geral do SAAE – Antônio Vieira Carvalho (Nico)

Publicado por Oscar Rodrigues Rodrigues em Quarta, 14 de junho de 2017

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